🚨 GILMAR BARRA CPI DO CRIME: STF Anula Quebra de Sigilo do Fundo Arleen e Blinda Investigados do Caso Master
Em mais uma decisão polêmica, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilos bancário e fiscal do Arleen Fundo de Investimento, aprovada pela CPI do Crime Organizado. A decisão paralisa mais uma linha de investigação que apurava ligações entre o fundo e o escândalo do Banco Master.
O Que Decidiu Gilmar
Segundo o ministro, a CPI aprovara o pedido de investigação em um “bloco” com vários outros requerimentos, sem discutir individualmente cada caso. Para Gilmar, a quebra de sigilo não pode ser automática ou simbólica.
“A aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, afirmou na decisão. O ministro ainda destacou que investigar as contas de alguém é medida de caráter excepcional e exige fundamentação individual detalhada.
Fraude à Decisão Judicial
O ponto mais grave da decisão é que Gilmar acusou a CPI de tentar burlar uma ordem judicial anterior. O ministro já havia proibido investigações semelhantes contra o mesmo grupo. Ao criar novo requerimento com o mesmo objetivo, a CPI teria cometido, segundo Gilmar, “fraude à decisão judicial” e “desvio de finalidade qualificado”.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, reagiu com críticas à decisão.
Mais Uma Frente do Caso Master
Na mesma sessão desta quarta-feira (18), a CPI do Crime Organizado aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo a PF, Graeff é apontada como destinatária de relatos de Vorcaro sobre encontros com autoridades dos Três Poderes.
- É a segunda CPI a convocar Martha Graeff — a CPMI do INSS já havia feito o mesmo
- Vorcaro teria transferido bens que podem superar R$ 520 milhões a ela
- Uma casa de mais de R$ 450 milhões em Miami está no pacote, segundo o Estadão
Inquérito Prorrogado por 60 Dias
Paralelamente, o ministro André Mendonça prorrogou por mais 60 dias o inquérito do Caso Master no STF, atendendo a pedido da PF. O grande volume de material pendente de análise e perícia justifica a extensão.
Mendonça também determinou que ninguém tenha acesso ao material na Sala-cofre da CPMI do INSS referente aos equipamentos apreendidos de Vorcaro, até nova triagem pela PF.
O Cenário
O Caso Master avança em múltiplas frentes simultâneas: a PF investiga, as CPIs convocam testemunhas — e o STF tanto apura quanto blinda. A tensão entre as comissões parlamentares e os ministros do Supremo se aprofunda, com decisões como a de Gilmar gerando acusações de que o tribunal protege investigados.