🚨 CPMI DO INSS VAI AO STF: Comissão aciona Supremo com Mandado de Segurança para prorrogar investigação milionária
A presidência da CPMI do INSS decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com um Mandado de Segurança para garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que investiga fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), aguardava um retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas não obteve resposta. A comissão buscava pelo menos mais 60 dias de trabalho, já que os prazos se encerram ao final de março.
Com o silêncio do Senado, a CPMI decidiu recorrer diretamente ao STF — o mesmo tribunal que os investigados buscam para barrar as investigações.
O ARGUMENTO CONSTITUCIONAL
O pedido sustenta que houve omissão da Mesa do Congresso ao não receber e não realizar a leitura do requerimento de prorrogação, mesmo após o documento ter sido apresentado com número suficiente de assinaturas de parlamentares.
A CPMI argumenta que a omissão estaria impedindo a continuidade das investigações, violando o direito constitucional de fiscalização do Parlamento.
A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CPMI
“Quando o Parlamento reúne as assinaturas necessárias para continuar investigando um escândalo dessa dimensão, ninguém pode simplesmente empurrar o requerimento para a gaveta e fingir que nada aconteceu”, afirmou Carlos Viana.
“O que estamos pedindo é simples: que a Constituição seja respeitada e que a investigação siga até o fim. Porque quem tem medo da verdade normalmente é quem tem algo a esconder“, acrescentou o senador.
O CONTEXTO
- A CPMI investiga fraudes bilionárias no INSS envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados
- O escândalo já custou bilhões aos cofres públicos e afetou milhões de beneficiários
- A comissão já aprovou a convocação do cunhado e da ex-namorada de Daniel Vorcaro, preso pelo STF
- O prazo original dos trabalhos se encerra em março de 2026
O QUE VEM A SEGUIR
O STF terá que decidir se interfere na questão ou devolve ao Legislativo — o mesmo dilema enfrentado em outros processos recentes. A decisão terá impacto direto na continuidade das investigações sobre um dos maiores escândalos de fraude previdenciária da história do Brasil.
Fontes: CNN Brasil, Gazeta do Povo, G1