🚨 Câmara aprova PL Luciano Hang: estabelecimentos poderão expor rosto de quem furta em lojas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o chamado “PL Luciano Hang”, proposta que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro das lojas — como furtar mercadorias.
O que muda com a lei?
O Projeto de Lei 3630/25, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir a exposição do rosto de suspeitos de infrações. A medida segue para o Senado.
- A exposição deve ter como finalidade identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas
- O estabelecimento é obrigado a apresentar o boletim de ocorrência junto com as imagens
- Quem divulgar registros falsos ou inverídicos pode ser responsabilizado judicialmente
- A lei exige respeito aos princípios de “necessidade e proporcionalidade”
O contexto por trás da proposta
O projeto ganhou força após a rede Havan, do empresário Luciano Hang, demonstrar que a exposição pública de flagrantes reduziu em mais de 50% a ocorrência de furtos em cerca de oito meses. Após o governo proibir a prática por conflito com a LGPD, os furtos voltaram a bater recorde nas lojas.
A deputada Bia Kicis defendeu que a lei também ajuda a proteger mulheres: “Homens violadores, espancadores de mulheres, estupradores e assediadores se submeterão a essa lei. Tudo é estabelecimento comercial”, declarou.
Reação da oposição
Partidos de esquerda criticaram o projeto, alegando risco de violações à privacidade e uso indevido das imagens. O texto, porém, foi aprovado com ampla maioria na Câmara, demonstrando o peso da bancada da segurança pública no Congresso.
Fontes: Gazeta do Povo, Agência Câmara