🔞 ECA DIGITAL: Lula assina decreto que sobe idade mínima do WhatsApp para 14 anos e do TikTok para 16 — pais ganham mais controle
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (18) o decreto que regulamenta o ECA Digital, legislação criada para proteger crianças e adolescentes na internet. O ato oficializa um conjunto de novas regras que impõem obrigações às plataformas digitais e elevam as classificações indicativas de idade para diversas redes sociais.
O que muda para cada rede social
O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial as portarias de reclassificação de oito plataformas. A principal mudança é que as redes passam a ser avaliadas não apenas pelo conteúdo disponível, mas também pelos riscos de interatividade — coleta de dados, geolocalização e indução ao desligamento de proteções de privacidade.
- WhatsApp e Messenger: de 12 para 14 anos
- TikTok, Kwai, LinkedIn, Pinterest e Snapchat: de 12 ou 14 para 16 anos
- Quora: de 12 para 18 anos
- Instagram, X (Twitter), Discord, Reddit: mantidas em 16 ou 18 anos
Verificação de idade obrigatória
Além da classificação indicativa — que orienta mas não bloqueia —, o ECA Digital impõe às plataformas a obrigação de implementar mecanismos reais de verificação de idade. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai definir os padrões mínimos de funcionamento desses sistemas, como acurácia e não discriminação étnica.
Quem descumprir as regras pode ser multado. A ideia é que, a médio prazo, menores de determinadas faixas etárias simplesmente não consigam criar contas nessas plataformas — e não apenas sejam orientados a não criar. Para as famílias brasileiras, a medida representa mais uma ferramenta de proteção dos filhos no ambiente digital, cada vez mais agressivo.
Fonte: Jovem Pan / Estadão Conteúdo — 18/03/2026