🔒 TARCÍSIO REFORÇA SEGURANÇA: Governador Envia Projeto à Alesp para Incluir Polícia Técnico-Científica em Jornadas Extras
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei que moderniza o regime de jornadas extraordinárias da segurança pública paulista. A principal novidade é a inclusão explícita da Polícia Técnico-Científica — peritos criminais e médicos-legistas — no programa de horas extras remuneradas.
O Que Muda com o Projeto
O texto atualiza a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) e tramita em regime de urgência. A medida visa ampliar a capacidade operacional da segurança pública em horários críticos, como noites e fins de semana, além de reforçar o efetivo em operações específicas.
- Peritos criminais e médicos-legistas passam a poder realizar jornadas extras remuneradas
- Redução de gargalos em investigações que dependem de laudos e análises técnicas
- Sem aumento automático de despesas — oferta de vagas depende de autorização anual do Executivo
- Maior integração entre áreas policial e pericial
O Que Diz o Governador
“A proposta oferece flexibilidade para a alocação de recursos humanos conforme a demanda investigativa, mas mantém o rigor fiscal”, afirmou Tarcísio de Freitas.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, destacou o alcance da medida: “A inclusão da Polícia Técnico-Científica reconhece o papel estratégico da perícia e amplia a capacidade de resposta do Estado.”
Lacuna Histórica Corrigida
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) classifica a medida como correção de uma “lacuna histórica”: até agora, peritos e legistas não estavam explicitamente contemplados nas regras de jornada extra, gerando ambiguidades jurídicas e limitando a resposta do Estado em situações críticas.
Com a urgência solicitada, o projeto deve ser analisado pelas comissões da Alesp e levado ao plenário em curto prazo. Se aprovado, São Paulo se tornará referência nacional na integração entre investigação policial e perícia técnica.
Fontes: Jovem Pan, Gazeta do Povo, Agência Estado