🏛️ PARLAMENTARES VÃO À PGR CONTRA GILMAR MENDES: Ministro do STF é Acusado de Calúnia e Difamação Após Atacar CPMI do INSS
Em mais um capítulo da guerra aberta entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais e senadores protocolaram neste sábado (28) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação contra o ministro Gilmar Mendes. O motivo: as declarações explosivas feitas por Gilmar durante o julgamento que derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, na quinta-feira (26).
O Que Gilmar Disse
Durante a sessão plenária do STF, Gilmar Mendes chamou as quebras de sigilo realizadas pela CPMI do INSS de “abomináveis” e acusou membros da comissão de agir com “falta de escrúpulo”. O ministro classificou o compartilhamento de dados do Banco Master — obtidos via quebra de sigilo — como um “abuso de poder desmesurado”.
“A histeria que às vezes se vê nessas cenas não condiz com a função de autoridade investigadora judicial”, afirmou Gilmar, fazendo referência a uma citação de Santo Agostinho: “Eu posso muito, não posso tudo”.
A Resposta do Congresso
Parlamentares reagiram com indignação. Segundo a notícia-crime apresentada à PGR, o ministro “afirmou, de forma reiterada e categórica, que membros da CPMI teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas” — sem, no entanto, individualizar os acusados nem apresentar provas concretas.
A imputação inclui crimes de calúnia e difamação, além de abuso de linguagem e ultrapassagem dos limites das prerrogativas funcionais. Para os parlamentares, Gilmar fez uma “acusação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos” de forma genérica e sem base probatória.
Os Pedidos à PGR
- ⚖️ Instauração de procedimento investigatório formal
- 📹 Requisição dos registros da sessão plenária do STF
- 🔍 Adoção das medidas legais cabíveis caso não sejam apresentados elementos concretos
Contexto: STF x CPMI
A CPMI do INSS encerrou suas atividades na madrugada deste sábado (28) sem um relatório conclusivo, após a base governista rejeitar, por 19 a 12, o texto do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), que pedia o indiciamento de 228 pessoas — incluindo Lulinho, Toffoli, a esposa do ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O STF havia atuado de forma decisiva para impedir a prorrogação da CPMI, e Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou contra a continuidade dos trabalhos. As declarações do magistrado durante o julgamento foram interpretadas por parlamentares como um ataque institucional ao Poder Legislativo.
Fontes: Jovem Pan, Gazeta do Povo, CNN Brasil