🏛️ GOVERNO LULA TENTA BARRAR PEC DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Planalto se Opõe a 1% da Receita para o SUAS — Hugo Motta Quer Votar na Semana Que Vem
O governo federal entrou em rota de colisão com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao se posicionar contra a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga o investimento mínimo de 1% da receita corrente líquida em programas de assistência social — incluindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), combate ao trabalho infantil e centros de referência como os Cras.
Governo teme efeito cascata em ano eleitoral
Segundo fontes do Planalto ouvidas pela CNN Brasil, o governo foi pego de surpresa pelo anúncio de Motta, que publicou nas redes sociais a intenção de votar a proposta na próxima semana. A preocupação central é o impacto fiscal permanente a partir de 2027 e, especialmente, um possível efeito cascata: outros textos populares poderiam ser aprovados em série em pleno ano eleitoral.
A PEC 14/2021 está parada desde 2021 e voltou ao radar político sob articulação do presidente da Câmara. Para o Ministério da Fazenda, indexar despesas à receita cria rigidez orçamentária incompatível com o arcabouço fiscal — mesmo que se trate de uma causa socialmente sensível.
O que prevê a proposta
- Piso mínimo: ao menos 1% da receita corrente líquida anual destinado à assistência social
- Programas beneficiados: SUAS, erradicação do trabalho infantil, Projovem e CRAS
- Impacto estimado: bilhões de reais anuais a partir de 2027
- Votação prevista: Câmara dos Deputados na semana de 6 a 10 de abril de 2026
Tensão entre Planalto e Congresso
A movimentação de Hugo Motta é lida nos bastidores como uma sinalização eleitoral — o presidente da Câmara estaria atraindo apoio popular para si e para a Casa antes das eleições de outubro. O governo, por sua vez, avalia que aprovar mais um gasto vinculado abre precedente perigoso em um orçamento já pressionado pelo diesel, pelos juros altos e pelo impacto da guerra no Irã sobre combustíveis.
A PEC foi apresentada há quase dez anos e tramita no Congresso sem avanços significativos. A mudança agora é que ela ganhou impulso político inesperado justamente quando o Planalto mais teme ver o controle fiscal escapar.
Contexto: Câmara reconfigurada após janela partidária
O impasse ocorre no mesmo dia em que se encerra a janela partidária, com o PL de Bolsonaro consolidando mais de 100 deputados — a maior bancada em 25 anos. O Congresso, portanto, entra na semana que vem mais fortalecido em relação ao Executivo, o que amplia a probabilidade de pautas não aprovadas pelo Palácio do Planalto serem votadas e aprovadas.
Fontes: CNN Brasil, G1/Globo, Gazeta do Povo