🏛️ FACHIN REBATE RELATÓRIO DOS EUA: Presidente do STF Fala em ‘Distorções’ e Diz que Liberdade de Expressão no Brasil Tem Apenas ‘Limitações Pontuais’
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, saiu em defesa do tribunal nesta quinta-feira (2) após o Comitê Judiciário da Câmara norte-americana divulgar um relatório acusando o Brasil de censurar a liberdade de expressão — e apontando o ministro Alexandre de Moraes como responsável por impor uma “censura global”.
O que diz o relatório americano
O documento, divulgado na quarta-feira (1º) pelo Congresso dos Estados Unidos, sustenta que autoridades brasileiras adotaram medidas de censura com alcance internacional, inclusive sobre conteúdos publicados em território americano. O relatório cita decisões de Moraes ordenando a remoção global de perfis e conteúdos de influenciadores brasileiros de direita em plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble.
Segundo o comitê norte-americano, empresas como X e Rumble foram penalizadas após se recusarem a cumprir integralmente ordens do STF para retirada de contas ligadas a influenciadores conservadores brasileiros.
A resposta de Fachin
Em nota, Fachin afirmou que o relatório americano contém “caracterizações distorcidas” das decisões do Supremo. O presidente da Corte declarou:
“Nas últimas décadas, o STF tem atuado na defesa e na promoção da liberdade de expressão no Brasil, inclusive para impedir restrições indevidas a esse direito por decisões judiciais. É o que se extrai de seus inúmeros julgados emblemáticos sobre o tema.”
Fachin disse ainda que eventuais esclarecimentos serão feitos “pelos canais diplomáticos e no nível adequado” — uma forma de indicar que o STF não pretende entrar em confronto público direto com o Congresso americano.
Tensão com Washington
O relatório chega em um momento de crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos. A administração Trump tem aumentado a pressão sobre o governo Lula em múltiplas frentes — do Pix à liberdade de expressão. A crítica ao STF, especificamente às decisões de Moraes, é um tema recorrente no ambiente conservador americano e vem ganhando força institucional em Washington.
O episódio expõe um dilema político delicado para o STF: ao mesmo tempo em que enfrenta questionamentos internacionais crescentes sobre seu papel na moderação de conteúdos, a Corte precisa responder às críticas sem parecer acuada ou em confronto com os Estados Unidos.
O que está em jogo
- Alcance das ordens do STF: O relatório americano questiona se decisões judiciais brasileiras podem ter efeito fora do território nacional
- Moraes no centro das críticas: O ministro é citado nominalmente como responsável pelas ordens de remoção global de conteúdos
- Relação Brasil-EUA: A pressão americana soma-se a outras frentes de atrito no relacionamento bilateral sob a era Trump
- Eleições 2026: O tema alimenta o debate sobre censura e liberdade de expressão que promete ser central na campanha
Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil, G1/Globo