🏛️ FACHIN REBATE OS EUA: Presidente do STF Chama Relatório do Congresso Americano de “Distorcido” e Diz Que Censura Não Existe no Brasil — Eduardo Bolsonaro Diz Que EUA Podem Rejeitar Eleição de Outubro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (2) respondendo ao relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA que aponta violações à liberdade de expressão no Brasil.
O que diz o relatório americano
O comitê americano publicou um documento expressando preocupação com decisões da Justiça brasileira sobre redes sociais, alegando que o ministro Alexandre de Moraes pratica censura e “guerra jurídica” que poderia interferir nas eleições presidenciais de outubro de 2026.
Para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o texto demonstra que os EUA estão preocupados e poderiam rejeitar um resultado eleitoral considerado ilegítimo no Brasil.
Resposta do STF
Fachin afirmou que as conclusões do documento americano são “distorcidas” e garantiu que o sistema jurídico nacional confere “posição preferencial” à liberdade de expressão. O ministro reconheceu apenas “limitações pontuais”, segundo ele, voltadas a combater “milícias digitais” e “ataques à democracia”.
O presidente da Corte destacou que a Constituição de 1988 garante a liberdade de imprensa e que decisões recentes do STF barraram censura em universidades e coibiram assédio judicial contra jornalistas.
O ponto mais polêmico
Fachin defendeu ainda o julgamento do Marco Civil da Internet, concluído em junho de 2025, que ajustou a responsabilidade das Big Techs. Segundo o ministro, plataformas digitais que não cumprirem ordens judiciais ou não agirem contra “crimes explícitos” — como nudez não consentida, terrorismo, pornografia infantil e racismo — poderão ser responsabilizadas.
O magistrado comparou o modelo brasileiro com a legislação americana (Seção 230) e com o Digital Services Act europeu, afirmando que o Brasil está alinhado às “tendências globais”.
Canal diplomático
O STF informou que enviará esclarecimentos ao órgão americano por canais diplomáticos, reforçando que a posição da Corte é de independência entre os Poderes e autoridade de suas decisões.
Fontes: G1/Globo, Gazeta do Povo, STF.jus.br