🏛️ EDUARDO BOLSONARO: Moraes Marca Interrogatório para 14 de Abril — STF Não Tem Endereço Nos EUA e Recorre a Edital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência. O ex-deputado federal responde a ação penal sob acusação de obstrução de Justiça e coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

STF Não Sabe Onde Eduardo Mora

O gabinete de Moraes enfrenta um impasse: o STF não tem o endereço de Eduardo Bolsonaro em território americano. Sem conseguir intimá-lo formalmente, a Corte recorreu ao procedimento de intimação por edital, previsto para réus em local incerto. Eduardo não constituiu advogado de defesa, e sua representação legal está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU) — o que, para analistas, ilustra a postura de não reconhecimento da jurisdição da Corte sobre um cidadão que está fora do país.

Acusação e Contexto Político

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2023, atuando como interlocutor da família Bolsonaro junto ao governo Trump e ao Congresso americano. O relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre liberdade de imprensa já citou preocupações com o STF, e a sanção do ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky americana coloca o processo em contexto de tensão diplomática direta entre Washington e o Supremo. Para o campo conservador, o interrogatório marcado por Moraes — que é réu ele mesmo em processos por conflito de interesses — representa mais uma peça de perseguição política à família Bolsonaro.