🏛️ CRISE NO RIO: STF Forma Maioria Para Prazo de 24h na Eleição Indireta — Cármen, Mendonça e Nunes Marques Divergem de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) avança na madrugada desta sexta-feira (27) no julgamento das regras para a eleição que vai definir quem governará o Rio de Janeiro. Três ministros — Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques — divergiram do relator Luiz Fux e votaram a favor de um prazo de apenas 24 horas para a desincompatibilização de candidatos ao cargo de governador.
O que está sendo julgado?
O STF analisa uma ação do PSD que questiona trechos da lei estadual do Rio que regulamenta a eleição indireta. O ministro Fux, relator do processo, defende um prazo de seis meses para desincompatibilização e o voto secreto. Os demais ministros discordam do prazo longo.
Cármen Lúcia argumentou que o prazo curto previsto na norma estadual não fere o equilíbrio da disputa: “Não se comprova comprometimento do equilíbrio e da legitimidade da eleição em razão da previsão contida na norma estadual”, declarou a ministra.
O julgamento no plenário virtual deve se encerrar na segunda-feira (30), com seis ministros ainda pendentes de voto.
O caos na linha sucessória do Rio
A crise se instalou após uma série de eventos em cascata:
- O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou na segunda-feira (23) para disputar o Senado Federal, um dia antes do TSE torná-lo inelegível por 8 anos por abuso de poder político e econômico.
- O vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado anteriormente para assumir cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
- O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi condenado no mesmo processo de Castro e também está fora da linha sucessória.
- A eleição de Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Alerj foi anulada horas depois pelo TJRJ.
Eduardo Paes pede eleições diretas
Em meio ao impasse, o pré-candidato ao governo do Rio Eduardo Paes (PSD) foi às redes sociais na quinta-feira (26) para exigir eleições diretas. “A decisão do ministro Fux dá os primeiros limites para essa tal eleição indireta, mas o certo mesmo era termos pleito direto e deixar o povo decidir”, escreveu o ex-prefeito do Rio.
Paes anunciou que colocará seu nome como candidato, seja em eleição antecipada ou nas eleições de outubro.
Quem governa o Rio agora?
Interinamente, o estado está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enquanto o impasse político e jurídico não é resolvido. O caso é acompanhado de perto pelo STF e pelo TSE.
Fontes: G1/Globo, Jovem Pan, Gazeta do Povo