🇵🇹 DIREITA AVANÇA: Portugal aprova nova Lei da Nacionalidade e endurece regras para brasileiros
Lisboa, 2 de abril de 2026 — A Assembleia da República de Portugal aprovou na última quarta-feira (1º) uma nova Lei da Nacionalidade, com ampla maioria de 152 votos a favor e 64 contra. A votação reuniu os partidos de direita e centro-direita — PSD, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal — e representa uma virada histórica na política migratória portuguesa.
O que muda para os brasileiros
A principal mudança que afeta diretamente os brasileiros é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para obter a cidadania portuguesa. Para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que inclui o Brasil, o prazo passa de 5 para 7 anos. Para cidadãos de outros países, sobe para 10 anos.
Fim da cidadania automática
Outra mudança significativa é o fim da concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes nascidos em território português. A partir de agora, a atribuição depende do cumprimento de requisitos, como a residência legal dos pais por pelo menos cinco anos no momento do nascimento da criança.
Novas exigências para naturalização
- Comprovação de conhecimento da língua portuguesa, cultura, história e símbolos nacionais
- Demonstração de entendimento dos direitos e deveres fundamentais do país
- Declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático
- Comprovação de capacidade de subsistência
- Coleta de dados biométricos (imagem facial e impressões digitais)
Quem está fora
A nova lei proíbe a obtenção da cidadania por pessoas condenadas a penas de prisão iguais ou superiores a 2 anos, além de indivíduos considerados ameaça à segurança nacional, com envolvimento em terrorismo ou criminalidade organizada.
Próximos passos
O texto segue agora para o presidente António José Seguro, de esquerda, que poderá promulgar, vetar ou enviar ao Tribunal Constitucional. A lei não terá efeito retroativo — pedidos já em andamento seguirão as regras antigas.
O líder do Chega, André Ventura, celebrou o acordo como uma “vitória”. Partidos de esquerda como PS, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra e já analisam um recurso ao Tribunal Constitucional.
Fontes: Gazeta do Povo, Agência Lusa