⛽ LULA QUER CADEIA PARA POSTO DE GASOLINA: Governo Envia ao Congresso PL que Prevê até 5 Anos de Prisão por Alta Abusiva de Combustível
O governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para punir com até 5 anos de prisão empresas e sócios que praticarem aumento abusivo nos preços dos combustíveis.
A iniciativa foi anunciada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) em meio à disparada internacional dos preços de petróleo e diesel causada pela guerra no Irã.
O que o projeto prevê
- Pena de 2 a 5 anos de prisão para empresas que não repassarem as subvenções governamentais ao consumidor
- Nova tipificação do aumento abusivo de preço e restrição artificial de oferta como crime contra a economia popular
- ANP poderá interditar postos em casos de irregularidades graves — antes só podia aplicar multas
- Responsabilização solidária: sócios e administradores também serão punidos no CPF, não só no CNPJ
- Multas proporcionais ao ganho econômico obtido irregularmente
- Infrações comunicadas obrigatoriamente ao CADE para apuração de cartelização
Contexto: guerra e gasolina
A proposta surge no momento em que o conflito Israel-Irã pressiona os preços internacionais do petróleo. O governo já zerou o imposto sobre combustível de aviação e ampliou os subsídios ao diesel e ao gás de cozinha como medida de contenção.
“Estamos atuando de forma coordenada para proteger o consumidor e garantir o abastecimento”, afirmou o ministro Silveira.
Críticos alertam, no entanto, que tabelamento de preços e criminalização de aumentos podem gerar desabastecimento, como já ocorreu em outros países que adotaram medidas semelhantes.
Fontes: Gazeta do Povo, CNN Brasil