⚡ CPMI PRESSIONA O STF: Viana Dá 48 Horas Para a Corte Entregar Dados Telefônicos Ligados a Investigação do INSS
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), subiu o tom contra o Supremo Tribunal Federal e encaminhou um ofício oficial exigindo que a Corte entregue, em até 48 horas, informações cadastrais de usuários de uma linha telefônica vinculada ao próprio STF. O prazo foi dado na noite de quinta-feira (19/3) e os dados devem cobrir o período de janeiro de 2021 a março de 2026.
O pedido tem como base dados coletados pelo sistema SITTEL, que teria identificado o número como pertencente ao tribunal. Viana fundamentou a exigência nas prerrogativas constitucionais das CPIs, com base no artigo 58 da Constituição Federal, ressaltando que a comissão parlamentar tem poder investigativo equivalente ao de autoridades judiciais. A solicitação foi encaminhada à Diretoria-Geral do STF, que afirmou estar “sem informação” sobre o pedido.
A movimentação ocorre num momento em que a CPMI do INSS apura desvios bilionários contra aposentados e pensionistas — e quando os holofotes do caso Master também apontam para ligações entre o mundo financeiro e membros do Judiciário. Para Viana, o Congresso não pode aceitar obstáculos do STF às investigações: quem não tem nada a esconder não teme transparência. O prazo vence neste sábado (21/3).