⚖️ VICARICÍDIO APROVADO: Senado Cria Crime Hediondo de Matar Filhos para Atingir a Mãe — Pena de até 40 Anos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que tipifica o vicaricídio como crime específico na legislação brasileira — quando um agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será classificado como hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto segue para sanção presidencial e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

A pena pode ser aumentada em um terço quando o crime for praticado na presença da mulher, quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou quando houver descumprimento de medida protetiva.

A aprovação ocorre cerca de um mês após o secretário de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter assassinado os dois filhos para atingir a mãe das crianças, e em seguida se suicidado.