⚖️ STF VOLTA AO JULGAMENTO DO FETICÍDIO: Supremo Pode Restabelecer Norma do CFM que Proíbe Matar Bebês com Mais de 22 Semanas

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu novamente em pauta o julgamento da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prática da assistolia fetal — procedimento que mata bebês ainda no útero com mais de 22 semanas de gestação. A norma está suspensa desde maio de 2024, por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, após ação ajuizada pelo PSOL.

O que está em jogo

A resolução do CFM impede que médicos realizem a assistolia fetal em gestações de mais de 22 semanas — período em que o bebê já tem chances reais de sobreviver fora do útero. O método, que consiste em injetar cloreto de potássio diretamente no feto, é considerado pelo próprio Conselho Federal de Medicina “antiético e perigoso”, além de extremamente doloroso para o nascituro. Por comparação, esse mesmo procedimento é proibido em execuções de pena de morte e até em eutanásia animal sem anestesia geral. Com a norma suspensa, qualquer mulher que declare ter sofrido estupro — sem necessidade sequer de boletim de ocorrência — pode solicitar o procedimento em qualquer fase da gestação até o nono mês.

PGR pede restabelecimento da norma

Em parecer enviado ao STF em 4 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a resolução do CFM é válida e deve voltar a valer. O julgamento havia sido interrompido com placar de 1 a 1 — com André Mendonça divergindo de Moraes — após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Agora, com data ainda a definir para a retomada, a decisão do plenário pode enterrar de vez a brecha que transformou o Brasil em um dos países com acesso mais irrestrito ao aborto tardio no mundo, graças à omissão — ou conivência — do Judiciário diante da militância esquerdista.