⚖️ STF OBRIGA C6 A DEPOR: Mendonça Mantém Convocação do Banco à CPMI do INSS — Defesa Tenta Esquivar, Ministro Não Cede

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira o recurso do representante do Banco C6, Artur Ildefonso de Brotto Azevedo, mantendo a obrigatoriedade de seu depoimento à CPMI do INSS. A defesa tentou reclassificá-lo de testemunha para investigado — manobra que permitiria ao executivo se recusar a comparecer —, mas Mendonça não cedeu.

Os advogados do C6 alegaram que críticas genéricas de parlamentares ao setor bancário configurariam risco de autoincriminação suficiente para mudar o status jurídico do depoente. O ministro rechaçou o argumento: “O argumento principal centra-se em falas genéricas dos parlamentares, desprovidas de qualquer direcionamento particularizado”, registrou na decisão. Mendonça garantiu ao executivo o direito ao silêncio em perguntas que possam autoincriminá-lo, assistência jurídica plena e vedação de qualquer constrangimento — mas a presença é obrigatória.

A decisão é relevante num momento em que a CPMI do INSS corre contra o relógio. A comissão tem votação do relatório prevista para a próxima semana e seus membros lutam por mais 60 dias de prazo para concluir investigações que apontam para um esquema de desvio de recursos de aposentados com lavagem via Banco Master. O C6 e outros bancos estão sob escrutínio pelos contratos de consignado vinculados ao esquema bilionário.