⚖️ STF JULGA HOJE A BLINDAGEM DE LULINHA: Dino suspendeu quebras de sigilo na CPMI do INSS — Senado aponta 6 inconstitucionalidades

Nesta sexta-feira (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a votar em julgamento virtual se mantém ou derruba a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre os beneficiados pela decisão está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, que movimentou R$ 19,5 milhões e virou alvo da comissão.

O que Dino decidiu

O ministro argumentou que a CPMI não pode aprovar quebras de sigilo em bloco — prática comum no Congresso — e que cada investigado exigiria uma deliberação individualizada. Na prática, a liminar travou as investigações sobre fraudes no INSS e protegeu uma lista de alvos que inclui o próprio filho do presidente Lula. O Senado recorreu ao STF contestando a decisão.

Senado lista 6 inconstitucionalidades

A Advocacia do Senado apresentou recurso apontando que a decisão de Dino: cria exigências inexistentes na Constituição; tenta impor ao Legislativo um modelo decisório típico do Judiciário; invade a autonomia do Parlamento; altera práticas tradicionais das CPIs; interfere no processo investigativo e cria precedente perigoso para futuras comissões. Para juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, a controvérsia expõe uma jurisprudência instável da Corte e levanta dúvidas sobre os limites da intervenção judicial em investigações parlamentares. O trabalhador aposentado que teve seu benefício desviado espera que a Justiça finalmente funcione.