⚖️ STF DERRUBA COTAS: Supremo Forma Maioria de 7 a 0 Contra Lei de SC que Proibia Ações Afirmativas nas Universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais e ações afirmativas nas universidades que recebem verbas do Estado.

O placar está em 7 a 0. Com o voto do ministro Edson Fachin, a maioria foi formada. O relator Gilmar Mendes abriu a votação no dia 10 de abril, sendo seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A lei havia sido assinada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL). A norma era questionada pela OAB, PSOL, PT, PCdoB e entidades estudantis. Ainda faltam dois votos para encerrar o julgamento.