⚖️ SABESP SOBREVIVE AO STF: Zanin Vota Contra Ação do PT, mas Fux Arrasta Julgamento para o Plenário Físico

O ministro Cristiano Zanin, relator no STF das ações que tentavam suspender a privatização da Sabesp, votou nesta sexta-feira (20) por rejeitar as petições encaminhadas pelo PT, PSol, PV e PCdoB. Segundo Zanin, as peças apresentadas pelo PT continham impugnações genéricas — sem atacar de forma específica e coerente os dispositivos da lei estadual paulista — e ainda falharam nos requisitos formais da ADPF. O processo de desestatização, portanto, segue válido.

No entanto, o ministro Luiz Fux pediu destaque imediatamente após o voto do relator, o que zera o placar do plenário virtual e obriga a retomada do julgamento no plenário físico da Corte, ainda sem data definida. A manobra de Fux pode postergar indefinidamente a definição e gera insegurança jurídica para um processo que o governador Tarcísio de Freitas defende como essencial para São Paulo. Na quarta-feira, Tarcísio se reuniu com cinco ministros do STF — Zanin, Fux, Gilmar Mendes, Moraes e Fachin — em ofensiva diplomática pelo avanço da privatização e pela domiciliar de Bolsonaro.

A privatização da Sabesp é um dos principais pilares da gestão Tarcísio. A companhia foi desestatizada em 2024 com o objetivo de acelerar investimentos em saneamento básico e ampliar o acesso da família trabalhadora a água tratada e esgoto em São Paulo. A esquerda tenta anular o processo via STF, mas encontrou resistência nos próprios critérios formais da Corte. O julgamento no plenário físico será o próximo capítulo dessa disputa.