⚖️ PARLAMENTARES PEDEM INVESTIGAÇÃO DE GILMAR NA PGR: Ministro Chamou Quebras de Sigilo da CPMI de “Abomináveis” — Deputados e Senadores Reagem com Notícia-Crime
Deputados federais e senadores protocolaram nesta sexta-feira (27) um pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do STF Gilmar Mendes, após ele chamar as quebras de sigilo realizadas pela CPMI do INSS de “abomináveis” e feitas com “falta de escrúpulo” durante o julgamento que derrubou a prorrogação da comissão.
O Que Gilmar Disse
Durante a sessão plenária do STF na quinta-feira (26), Gilmar Mendes afirmou que o vazamento das conversas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi “lamentável” e um “abuso de poder desmesurado”. Ele também citou Santo Agostinho ao criticar a CPMI: “Eu posso muito, não posso tudo.”
O ministro ainda chamou de “histeria” o comportamento dos parlamentares durante as sessões da comissão.
A Notícia-Crime dos Parlamentares
Segundo o documento protocolado na PGR, os parlamentares imputam a Gilmar Mendes os crimes de calúnia e difamação, além de abuso de linguagem e dos limites das prerrogativas funcionais.
A alegação é que as declarações foram “proferidas de maneira genérica, sem a devida individualização de condutas ou indicação de autoria” e sem material probatório suficiente — configurando, portanto, uma acusação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos.
Os Pedidos
- Instauração de procedimento investigatório perante a PGR
- Requisição dos registros da sessão plenária
- Adoção das medidas legais cabíveis
Contexto: STF Derrubou CPMI
Na véspera, o STF decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da CPMI do INSS — encerrando os trabalhos que já tinham produzido um relatório de 4.400 páginas com 216 indiciados, incluindo Lulinho, Vorcaro e ex-ministros.
A reação dos parlamentares é vista como mais um capítulo do embate entre o Congresso e o Supremo que marcou os trabalhos da comissão.
Fontes: Jovem Pan, Gazeta do Povo, G1