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POLíTICA

⚖️ OAB BATE NAS PORTAS DO STF: Advogados pedem sigilo constitucional no caso Master — tribunal está sendo usado para perseguir defesas

⚖️ OAB BATE NAS PORTAS DO STF: Advogados pedem sigilo constitucional no caso Master — tribunal está sendo usado para perseguir defesas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal com um pedido simples, mas que revela a gravidade do momento institucional: garantir o sigilo entre advogados e seus clientes no âmbito do caso Banco Master. O episódio escancarou como o STF, que deveria ser a última trincheira dos direitos fundamentais, virou palco de ameaças às garantias mais básicas do cidadão.

O que a OAB pede — e por que é grave

A entidade ingressou com pedido para que o STF assegure a proteção constitucional da comunicação entre advogados e clientes nas investigações do caso Master/INSS. O temor dos profissionais é que a mesma lógica usada para intimar jornalistas e perseguir fontes seja aplicada às defesas dos investigados — esvaziando na prática o direito à ampla defesa previsto na Constituição. Já há registro de que o ex-advogado de Vorcaro enviou mensagens ao banqueiro que foram interceptadas e usadas contra ele — o que a OAB classifica como violação grave do sigilo profissional.

Moraes, o Inquérito das Fake News e o padrão de atuação

O pedido da OAB chega no mesmo momento em que o ministro Alexandre de Moraes usou o Inquérito das Fake News para mandar a PF à casa de um jornalista que havia denunciado o uso de carro oficial pelo ministro Flávio Dino — contradizendo até a nota oficial do próprio STF. Juristas compararam a ação a “expurgos stalinistas”. O padrão é claro: quem investiga, denuncia ou defende quem incomoda o tribunal vira alvo. A OAB faz bem em resistir. O trabalhador, o empreendedor e o cidadão brasileiro precisam saber que têm direito a uma defesa que o Estado não pode devassá-la.

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