O senador Sergio Moro (União Brasil) veio a público denunciar a sistemática interferência do Supremo Tribunal Federal nos trabalhos da CPMI do INSS e da CPI do Crime Organizado, que apura o escândalo do Banco Master. Para Moro, a obstrução das comissões parlamentares “só interessa aos criminosos” — e cobra providências urgentes para que as investigações avancem.
Como o STF está travando as investigações
O ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinho — filho do presidente Lula —, decretada pela CPMI do INSS diante de suspeitas de que ele teria recebido pagamentos do “careca do INSS”. O argumento usado foi o de que a votação teria ocorrido em bloco, numa regra que o próprio Judiciário ignora quando lhe convém. Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes — em burla à distribuição regular de processos — suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, da qual é sócio o ministro Dias Toffoli e que recebeu pagamentos ordenados por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Além disso, ministros do STF têm concedido habeas corpus que desobrigam investigados até mesmo de comparecer às CPIs — esvaziando completamente as convocações semanais. Para Moro, isso extrapola qualquer interpretação razoável do direito ao silêncio: “O direito ao silêncio não abrange o direito de se tornar revel”. O senador já tem mais de 30 assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional que visa garantir a presença dos convocados, mesmo que se recusem a falar.
Congresso investiga, STF protege
O paradoxo apontado por Moro é grave: enquanto o Congresso tenta apurar o roubo bilionário ao INSS e as ligações de Vorcaro com ministros do próprio STF, são exatamente esses ministros que barram as investigações. O único destaque positivo citado pelo senador é o ministro André Mendonça, que conduz de forma responsável os inquéritos policiais relacionados ao caso. A pergunta que o trabalhador e o contribuinte brasileiro têm o direito de fazer é simples: quem está protegendo quem?