⚖️ MORAES VOTA PELA CONDENAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO — 1 Ano de Detenção e R$ 125 Mil de Multa por Difamação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator do caso e fixou pena de um ano de detenção em regime inicial aberto e multa de aproximadamente R$ 125 mil.
O ministro rejeitou os argumentos da defesa sobre imunidade parlamentar, afirmando que ela não serve como “escudo protetivo” para crimes, discursos de ódio ou disseminação de mentiras. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade alheia”, escreveu Moraes em seu voto.
O caso tem origem em publicações de Eduardo nas redes sociais em 2021, nas quais acusou Tabata de agir em benefício do empresário Jorge Paulo Lemann em um projeto de lei sobre distribuição de absorventes. O julgamento ocorre em plenário virtual e os demais ministros têm até 28 de abril para votar.
A decisão amplia a pressão sobre parlamentares de oposição e ocorre dias após Eduardo Bolsonaro ter seu mandato cassado pela Câmara e estar nos EUA desde dezembro de 2025.