⚖️ MORAES IMPÕE NOVA BARREIRA: Domiciliar de Bolsonaro Só Será Analisada Após Perícia Médica Oficial — Quarta Rejeição Seguida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/3) que o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro só será analisado após a realização de uma perícia médica oficial. A condição foi imposta após a defesa de Bolsonaro renovar o pleito durante a internação do ex-presidente em hospital de Brasília, onde ele trata uma broncopneumonia.

Esta é, no mínimo, a quarta vez que Moraes rejeita ou condiciona o pedido de domiciliar apresentado pela defesa. Em todas as oportunidades anteriores, o ministro se amparou em laudos médicos que atestavam ser o atendimento disponível no Complexo da Papuda — especificamente no 19° Batalhão de Polícia Militar do DF — suficiente e eficaz para o ex-presidente. Desta vez, a estratégia muda: a perícia só ocorrerá após a alta hospitalar, cujo prazo ainda é indefinido.

O ex-presidente Bolsonaro cumpre desde janeiro uma pena de 27 anos e três meses, imposta após condenação pelo envolvimento na trama golpista de 2022. Seu estado de saúde apresenta melhora progressiva, segundo a equipe médica, que avalia a possibilidade de transferência para quarto ainda neste final de semana. A família e a defesa aguardam a alta para acionar novamente o pedido de regime domiciliar, mas o caminho, como ficou claro, passa obrigatoriamente pela perícia determinada por Moraes.

Tarcísio pressiona o STF

Na véspera da decisão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu pessoalmente com cinco ministros do STF numa ofensiva institucional que incluía, entre outros temas, o caso Bolsonaro. A iniciativa foi vista como sinal da pressão política crescente sobre a Corte em relação à situação do ex-presidente.