⚖️ MORAES BENEFICIA DELGATTI: Ministro do STF Reduz Pena do Hacker em 100 Dias por Desempenho no ENEM

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu redução de 100 dias na pena de Walter Delgatti Neto — o hacker que invadiu sistemas do Judiciário, do TSE e de autoridades públicas — em razão de seu desempenho no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) enquanto cumpe pena. A decisão, confirmada nesta terça-feira (7), causou revolta entre juristas, advogados e cidadãos que acompanham o caso.

Delgatti ficou notório ao admitir ter invadido celulares de ministros do STF, do então presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades. Mais recentemente, seu nome voltou às manchetes após declarações em que teria tentado comprometer investigações em curso. Para muitos advogados e especialistas em direito, a concessão de benefício por nota no ENEM é uma interpretação generosa de norma de remição de pena — e o fato de a decisão ter partido exatamente de Moraes, ministro que é figura central em vários dos processos em que Delgatti é testemunha ou réu, levantou questionamentos sobre a imparcialidade do julgador.

A OAB-SP, que já havia exigido investigação do próprio STF e classificou a situação da corte como de crise de legitimidade — com 62,8% dos advogados reprovando o Supremo —, deve repercutir a decisão nos próximos dias. Para trabalhadores e famílias brasileiras que obedecem às leis e não recebem favores do Estado, o episódio é mais um símbolo de uma Justiça com dois pesos e duas medidas: uma balança para o cidadão comum, outra para quem serve aos interesses do andar de cima.