⚖️ JURISTAS: MORAES USA INQUÉRITO DAS FAKE NEWS COMO ARMA CONTRA JORNALISTAS — Ação contra repórter que denunciou Dino é comparada a expurgo stalinista

A decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizando operação de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida — que denunciou irregularidades do ministro Flávio Dino no Maranhão — provocou reação de juristas de todo o país. Para especialistas ouvidos pela imprensa, o episódio expõe o uso do inquérito das fake news como ferramenta de perseguição a críticos do STF, em flagrante violação à Constituição e à liberdade de imprensa.

Comparação com Stalin e expurgo político

O professor Alessandro Chiarottino, doutor em Direito pela USP, foi direto na comparação: "Eu comparo essa atitude do STF aos expurgos usados por Stalin na União Soviética nos anos 1930. Usa-se da Justiça para punir adversários políticos, para intimidar e fica tudo por isso mesmo. Isso vem dentro de uma roupagem legal, mas não é materialmente constitucional — isso se choca com a Constituição frontalmente." O jurista destacou ainda que pesquisas de opinião mostram crescente desconfiança da população em relação ao tribunal: "Você tem uma Suprema Corte que está muito longe de ser considerada um juiz imparcial. E parece que não se importa muito com isso."

Inquérito de 7 anos vira ferramenta universal de censura

Na decisão de 4 de março, Moraes autorizou a PF a invadir a casa do jornalista, confiscando celular e computador, com base no crime de "perseguição" contra ministro do STF — tudo dentro do mesmo inquérito das fake news aberto em 2019, que já completou 7 anos sob a relatoria do próprio Moraes. A reportagem alvo da ação mostrava que Dino supostamente utilizava carro do Tribunal de Justiça do Maranhão para fins pessoais e familiares. O advogado Enio Viterbo questiona o absurdo jurídico: "O que um eventual mal feito desse jornalista teria a ver com o âmbito de competência do STF? Absolutamente nada." Para a consultora jurídica Katia Magalhães, trata-se de uma "forma escrachada de silenciar a voz da população, que é a imprensa". Entidades de defesa da liberdade de imprensa já emitiram notas de repúdio, e o caso repercutiu internacionalmente como mais um sinal do avanço do autoritarismo judicial no Brasil.