⚖️ GILMAR MENDES PUXA PARA O PLENÁRIO: Julgamento sobre sigilo de Lulinha sai do virtual e vai para sessão presencial no STF
Em movimento que pode atrasar a investigação da CPMI do INSS, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque nesta sexta-feira (13) para levar ao plenário presencial do STF o julgamento que discute a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que aconteceu
O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte e estava previsto para ser concluído em 20 de março. Com o pedido de destaque de Gilmar, o julgamento é interrompido imediatamente e será reiniciado em sessão presencial — sem data definida ainda.
O que está em jogo
O processo questiona a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre as medidas suspensas estão os sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de outras pessoas investigadas, incluindo a empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente.
Dino suspendeu os requerimentos por entender que a CPMI os aprovou de forma conjunta, sem análise individualizada. O Senado apontou ao STF 6 inconstitucionalidades na decisão do ministro.
Por que importa
- Lulinha é investigado por movimentação de R$ 195 milhões em período suspeito
- A CPMI aprovou as quebras em fevereiro; Dino as suspendeu na sequência
- O plenário presencial requer votação de todos os 11 ministros — resultado menos previsível
- A decisão pode determinar se os documentos permanecem ou são devolvidos à comissão
Fontes: Gazeta do Povo, G1