⚖️ GILMAR MENDES ANUNCIA NOVA OFENSIVA PARA DESCRIMINALIZAR TODAS AS DROGAS: STF Quer Passar por Cima do Congresso Mais Uma Vez

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, anunciou publicamente que o STF deve retomar em breve a discussão sobre a descriminalização de todas as drogas no Brasil. A declaração foi feita em um podcast do canal Cannabis Hoje, onde Gilmar aceitou ser apresentado como “um ministro simpático à Cannabis” — algo que, por si só, coloca em xeque a imparcialidade exigida de qualquer magistrado.

O Que Gilmar Disse

“Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas”, afirmou o ministro na terça-feira (31 de março). Não se trata de uma surpresa: em 2024, quando o STF descriminalizou o porte de maconha, o voto original de Gilmar era pela descriminalização de todas as drogas — cocaína, crack, heroína, sem distinção. Somente após Fachin, Moraes e Barroso votarem por restringir a decisão apenas à maconha é que o decano recuou. Agora, ele sinaliza que tentará novamente ir além.

O ministro já deu provas concretas de que está disposto a agir: em fevereiro, votou pela rejeição da denúncia contra uma mulher flagrada portando 0,8 grama de cocaína. Para Gilmar, o direito constitucional à intimidade abrange o direito de portar e usar qualquer substância entorpecente — independentemente do estrago que isso causa ao indivíduo, à família e à sociedade.

O Problema: Isso Não É Papel do STF

A atual Lei de Drogas — aprovada pelo Congresso Nacional, que representa o trabalhador, o pai de família e o cidadão brasileiro — já diferenciava usuários de traficantes, não aplicando pena de prisão aos primeiros. A lei reflete a convicção, amplamente compartilhada pela sociedade, de que as drogas destroem famílias inteiras. Quem discorda da lei tem um caminho claro: se eleger, ir ao Parlamento e defender sua posição diante do povo.

• Em vez disso, Gilmar Mendes usa o STF como trampolim para impor a própria visão ideológica sobre uma questão que jamais foi submetida ao eleitor
• O Brasil tem mais de 800 mil pessoas presas, grande parte por tráfico de drogas — e o impacto da criminalidade sobre famílias de baixa renda é devastador
• A descriminalização geral abriria precedente para que qualquer substância seja portada livremente nas ruas do País
• Especialistas em segurança pública alertam que a medida beneficiaria diretamente as organizações criminosas, que hoje lucram com a ilegalidade do tráfico varejista

O STF Fora do Seu Lugar

O episódio expõe, mais uma vez, um padrão que se repete no STF: ministros que atuam como legisladores — tomando decisões políticas de grande impacto sem qualquer mandato popular. O trabalhador brasileiro não elegeu Gilmar Mendes. O empreendedor que vê seu bairro devastado pelo crack não tem como responsabilizá-lo nas urnas. E a família que perdeu um filho para as drogas não tem voz nessa corte que decide, à margem do Congresso, qual o futuro da política de drogas do Brasil.

Fontes: Gazeta do Povo, Editorial da Redação — 03/04/2026