⚖️ FACHIN REBATE RELATÓRIO DOS EUA: Ministro Diz Que STF ‘Defende a Liberdade de Expressão’ — Mas Documento Americano Aponta Censura de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgou nota nesta quinta-feira (2) em resposta ao terceiro relatório emitido pela Comissão Judiciária da Câmara dos Estados Unidos sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil. No documento americano, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado do presidente Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de comprometer a soberania dos EUA ao tentar restringir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

Fachin afirmou que o relatório apresenta “caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do STF” e garantiu que os ministros da Corte “seguem à risca os preceitos constitucionais”. O ministro citou a Constituição de 1988 como base do sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil — e defendeu que esse direito pode sofrer “limitações excepcionais” quando invocado como escudo para a prática de crimes.

O que Fachin não responde, contudo, é por que o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos foram feitos por decisões monocráticas, sem contraditório e com efeito sobre cidadãos brasileiros e estrangeiros. Para trabalhadores, empreendedores e famílias que dependem das redes sociais para se informar e se comunicar, a resposta do STF soa como autoproteção corporativa. O relatório americano é agora o terceiro a apontar preocupações concretas com o ambiente de liberdade no Brasil — e a nota de Fachin não abordou nenhuma das acusações específicas contra Moraes.