⚖️ CONTRA-ATAQUE: Dino intima Viana e Senado sobre R$ 3,6 mi em emendas PIX para fundação ligada a Vorcaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) — presidente da CPMI do INSS — e o Senado Federal prestem esclarecimentos em cinco dias úteis sobre supostas irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões via emendas PIX para a Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Por que isso importa
A Lagoinha é citada diretamente no Caso Master: o ex-pastor Fabiano Zettel — cunhado de Daniel Vorcaro — é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema investigado. Ao intimar o presidente da própria comissão que investiga o caso, Dino abre uma nova frente de pressão sobre a CPMI.
Os repasses questionados
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda PIX à Prefeitura de BH com destino carimbado à Fundação Oasis
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse direto à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH)
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco
A decisão de Dino
Na decisão, Dino afirmou ser necessário garantir o cumprimento de acórdão do STF de dezembro de 2022 sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares. Os parlamentares que acionaram o STF argumentam que os repasses de Viana à Fundação Oasis configuram “desvio de finalidade”, pois a emenda serviria a interesses político-financeiros e não ao interesse público.
O contexto
A decisão ocorre no mesmo dia em que Viana cobrou do STF a identidade de quem usou um número de telefone vinculado ao Tribunal para contatar Vorcaro — pedido que gerou embate direto entre a CPMI e a Corte. O contre-ataque de Dino coloca o presidente da comissão sob investigação paralela.
Fontes: G1/Globo, Gazeta do Povo