⚖️ AO VIVO: STF Julga Agora Decisão de Mendonça Que Prorrogou CPMI do INSS — Resultado Pode Definir Futuro das Investigações
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta tarde de quinta-feira (26) o julgamento da decisão individual do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. O resultado definirá se as investigações sobre o maior escândalo de fraudes previdenciárias da história do Brasil continuam ou são encerradas até sábado (28).
O que está em jogo
Mendonça havia concedido liminar determinando que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da comissão em até 48 horas. Caso o prazo não fosse cumprido, a própria CPMI poderia declarar sua continuidade.
Alcolumbre resistiu à determinação e apostou na reversão da liminar pelo plenário do STF. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não esperou e declarou a prorrogação ainda pela manhã, após entender que o prazo judicial havia se esgotado.
Relatório com 227 indiciamentos pronto
Enquanto o STF delibera, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou que o relatório final — com mais de 227 indiciamentos — está praticamente concluído. A leitura está prevista para esta sexta-feira (27), com votação marcada para o sábado (28).
“Ninguém que tenha tido algum tipo de participação por ação ou omissão será poupado do relatório”, afirmou Gaspar. O documento tem mais de 5 mil páginas e será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal após aprovação.
Disputa institucional
O caso expõe uma tensão direta entre o Legislativo e o Judiciário. A oposição acusa Alcolumbre de tentar enterrar as investigações por pressão do governo Lula, que teme os desdobramentos políticos dos indiciamentos. O governo nega interferência.
Se o STF derrubar a decisão de Mendonça, a CPMI poderá ser encerrada antes de concluir seus trabalhos. Se referendar, as investigações ganham mais tempo e o relatório poderá ser votado com mais profundidade.
Contexto do escândalo
A CPMI do INSS foi criada para investigar um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais. As investigações apontam para desvios que atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais em todo o país.
- Mais de 227 pessoas devem ser indiciadas no relatório final
- Investigações envolvem servidores, empresas e políticos
- PF e CGU já identificaram falhas estruturais no sistema do INSS
- Prazo oficial da comissão se encerra no sábado (28)
Fontes: G1/Globo, Gazeta do Povo, CNN Brasil — 26/03/2026